O super sistema da Receita Federal promete ser a maior revolução tecnológica na cobrança de impostos do Brasil. A nova plataforma nasce com a missão de operacionalizar a reforma tributária, simplificando a arrecadação e, principalmente, combatendo a sonegação fiscal. Este projeto monumental envolve milhares de técnicos e busca transformar a complexa relação entre o Fisco e os contribuintes brasileiros.
O governo federal está desenvolvendo uma das mais ambiciosas plataformas tecnológicas do mundo para revolucionar a cobrança de impostos no Brasil e dar vida à recém-aprovada reforma tributária. Apelidado de “super sistema”, o projeto visa operacionalizar a arrecadação dos novos tributos sobre o consumo, a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). Com uma escala monumental, a ferramenta promete não apenas simplificar o processo, mas também criar um mecanismo quase infalível contra a sonegação fiscal, mudando para sempre a relação entre o Fisco e os contribuintes.
O coração dessa nova arquitetura tributária é um módulo inovador chamado “split payment” (pagamento dividido). Essa funcionalidade permitirá que, no momento de uma transação eletrônica, o valor referente aos impostos seja automaticamente separado do valor do produto ou serviço e direcionado em tempo real para as contas do governo federal, dos estados e dos municípios. Dessa forma, o dinheiro do tributo não transitará mais pelo caixa das empresas, eliminando a possibilidade de atrasos no recolhimento e o uso indevido desses recursos para capital de giro.
Para se ter uma ideia da magnitude do projeto, a nova plataforma foi projetada para ser 150 vezes maior que o PIX em volume de dados. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, o sistema processará cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano, um número similar ao de transações do PIX. A diferença crucial, no entanto, está na complexidade de cada documento, pois uma nota fiscal carrega muito mais informações sobre o produto e os créditos tributários do que uma simples transferência financeira, exigindo uma capacidade de processamento sem precedentes.
Com a implementação do “split payment”, a expectativa é que a sonegação de impostos caia drasticamente. Um estudo do tributarista Lucas Ribeiro, da ROIT, estima que o governo poderá arrecadar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a mais por ano, cifras que hoje são perdidas para a evasão fiscal. O sistema tornará inoperantes os esquemas de “noteiras” — empresas de fachada criadas para emitir notas falsas — e garantirá que o recolhimento seja instantâneo em qualquer pagamento feito por meios eletrônicos, fechando as principais brechas para a fraude.
Além de aprimorar a cobrança, a plataforma será fundamental para gerenciar um dos pilares da reforma: a não cumulatividade plena. O sistema será responsável por calcular e devolver rapidamente os créditos tributários que as empresas acumulam ao longo da cadeia produtiva. A promessa da Receita Federal é que esse ressarcimento, que hoje pode levar meses ou anos, seja feito no mesmo dia ou até mesmo em questão de horas, melhorando significativamente o fluxo de caixa das companhias e eliminando um dos grandes entraves do sistema atual.
Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. — Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
A implementação será gradual. Um projeto-piloto com quase 500 empresas já está em andamento, e a previsão é que o sistema comece a funcionar em modo de teste em 2026. A partir de 2027, o “split payment” da CBS federal passará a operar para transações entre empresas. A transição completa, com a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS, ocorrerá progressivamente entre os anos de 2029 e 2032, permitindo que a economia se adapte às novas regras de forma organizada.
Apesar de exigir uma adaptação significativa por parte das empresas, que precisarão profissionalizar sua gestão financeira, o sistema foi desenhado para ser mais amigável. Segundo Barreirinhas, a plataforma oferecerá uma calculadora oficial para evitar erros de cálculo e, caso alguma falha seja detectada, o sistema informará o contribuinte para que ele possa corrigir a nota antes de ser autuado. Essa abordagem proativa visa transformar a relação com o Fisco de punitiva para colaborativa, reduzindo o contencioso tributário.
Finalmente, a nova tecnologia também será a ferramenta para executar a política social do “cashback”. A plataforma calculará e operacionalizará a devolução de parte dos impostos para a população de baixa renda inscrita no Cadastro Único. Em casos como contas de luz, água e gás, o sistema já permitirá um abatimento direto na fatura antes mesmo do pagamento, demonstrando sua dupla função como um poderoso instrumento de arrecadação e, ao mesmo tempo, de distribuição de renda.
Jonathan de Jesus, O Diálogo, Brasil
Imagem da capa: SERGIO V S RANGEL / shutterstock.com
