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Ibama libera perfuração exploratória da Petrobras na Foz do Amazonas; aposta econômica esbarra em pressões ambientais e diplomáticas

A Petrobras recebeu licença de operação do Ibama para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, na Margem Equatorial, em águas profundas do Amapá. A estatal informou que a campanha começa de forma imediata, com duração prevista de cerca de cinco meses, etapa dedicada a coletar dados geológicos sem produção comercial. A área fica a aproximadamente 175 quilômetros da costa e a cerca de 500 quilômetros da foz do rio Amazonas, em província considerada a nova fronteira do petróleo no país.

O interesse técnico decorre de semelhanças geológicas com as bacias da Guiana e do Suriname, que descobriram reservas expressivas na última década. Integrantes do governo citam estimativas preliminares que variam de um potencial bruto de 30 bilhões de barris a algo em torno de 6 bilhões em reservas passíveis de comprovação, a depender do sucesso exploratório e de condições comerciais. A leitura é que, se confirmada, a província pode ter relevância próxima à do pré-sal no longo prazo.

Petrobras/Divulgação

O aval chega depois de um processo marcado por idas e vindas. Em 2023, o Ibama negara pedido para perfuração na mesma região; desde então, a Petrobras revisou planos de resposta a emergências e detalhou salvaguardas de fauna. Agora, a autorização vem acompanhada de condicionantes técnicas adicionais, reportagens citam 28 exigências que cobrem resgate de animais, logística de dispersantes, monitoramento em tempo real e redundância de meios. A agência e a empresa afirmam que o cronograma será ajustado conforme a fiscalização ambiental.

O que isso significa?

Do ponto de vista operacional, trata-se de sondagem em lâmina d’água elevada, com logística complexa e janela climática limitada. Mesmo em caso de descoberta, a Petrobras estima que a transição de exploração para produção levaria vários anos, dadas a necessidade de novos poços, estudos de viabilidade e licenças subsequentes. Em declarações recentes, a companhia e o governo têm sublinhado que a fase atual busca apenas confirmar a presença, o volume e a qualidade de hidrocarbonetos.

A dimensão econômica alimenta expectativas. Projeções citadas por entidades do setor falam em centenas de milhares de empregos diretos e indiretos e em incremento relevante de renda ao longo da cadeia de óleo e gás. Para analistas de mercado, a Margem Equatorial tende a ser pilar do portfólio de reposição de reservas da Petrobras nos anos 2030, caso as descobertas avancem para projetos comerciais com competitividade de custo.

Ao mesmo tempo, a decisão reacende pressões ambientais e climáticas. Organizações da sociedade civil veem risco elevado em uma área sensível do ponto de vista ecológico, com influência do chamado “pluma amazônica”, manguezais e recifes. Críticos afirmam que a licença fragiliza o discurso brasileiro às vésperas da COP30, que ocorrerá em Belém, e pedem transparência total sobre planos de contingência e governança independente de monitoramento.

Área de manguezal no Pará faz parte de uma das maiores extensões de mangue do mundo Fernando Frazão/Agência Brasil

O que diz o governo?

O governo e a Petrobras respondem que o licenciamento brasileiro é um dos mais rigorosos do mundo e que as operações seguirão padrões internacionais. A estatal afirma ter investido valores expressivos em estudos ambientais, testes de resposta e sistemas de detecção precoce, enquanto o Ministério de Minas e Energia sustenta que a exploração responsável é compatível com metas de transição energética. A controvérsia deve seguir no centro do debate público durante a conferência do clima.

No território, prefeitos, comunidades costeiras e trabalhadores da cadeia de serviços pedem que benefícios econômicos sejam acompanhados por protocolos de proteção social e ambiental. Especialistas defendem planos transparentes de diálogo com pesca artesanal, metas de conteúdo local e fundos de prevenção e compensação, inclusive para cenários de baixa probabilidade e alto impacto. A experiência recente em outras bacias indica que a licença não encerra o escrutínio, mas inaugura uma fase de acompanhamento mais intenso.

Os próximos marcos incluem a perfuração, os testes de formação e a análise de dados integrando sísmica, geologia e engenharia de reservatórios. Em caso de indícios relevantes, a companhia deve solicitar poços adicionais e, só então, estruturar um plano de desenvolvimento com cronograma, infraestrutura e novas licenças. Até lá, a equação combina promessa econômica, disputa regulatória e necessidade de comunicação pública clara sobre riscos e controles.

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